ESTATUTO APM - CAPÍTULO IV

ART. 12º  -    Ao Conselho de Classe compete:

a)    Proceder de dois em dois anos, a eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que integrarem chapas completas apresentadas por qualquer dos seus Membros, mediante aprovação prévia do Presidente do Conselho, do Assessor Geral Marista, somente podendo ser escolhidos Pais e Responsáveis dos Alunos que estiverem cursando o Colégio e Professores;

b)    Participar quando convocado das Reuniões de Diretoria;

c)    Propor alvitres e sugestões que lhe parecerem mais aptos à realização das finalidades associativas;

d)    Aprovar, mediante votação de pelo menos dois terços dos membros presentes, desde que participem da reunião previamente convocada para esse fim, pelo menos a metade dos conselheiros, a alteração dos Estatutos da Associação em decorrência da proposta da Diretoria;

e)    Dar posse aos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que forem escolhidos em escrutínio bienal;

f)    Escolher, por maioria de votos dos presentes, substitutos dos Representantes de Turma que tiverem renunciado ou perdido o mandato.

ART. 13º  -    Ã Diretoria compete:
a)    Orientar as atividades da Associação, ouvindo nos casos graves e com solução omissa neste Estatuto, o Conselho de Classe;

b)    Atribuir à Comissões Técnicas o estudo de questões especiais;

c)    Propor ao Conselho de Classe, com parecer do Assessor Geral Marista, a reforma do presente Estatuto;

d)    Deliberar sobre quaisquer outros assuntos pertinentes às finalidades da Associação.

ART. 14º  -    Compete ao Presidente:

a)    Representar a Associação em Juízo ou fora dele;

b)    Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

c)    Gerir, com o Tesoureiro, os fundos da Associação, autorizando despesas e ordenando pagamentos, devendo porém, quando se trata de quantias superiores a cinco salários mínimos, solicitar a aprovação da Diretoria;

d)    Nomear as Comissões Técnicas que se fizerem necessárias;

e)    Apresentar ao Conselho de Classe o relatório e o balanço do ano anterior, com o parecer do Conselho Fiscal;

f)    Emitir com o Tesoureiro ou, no seu impedimento, com outro Diretor, obedecida a procedência fixada nestes Estatutos, cheques contra Bancos onde a Associação mantiver conta-corrente.


ART. 15º  -    Compete aos Vice-Presidentes: Auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos, segundo a ordem de procedência.

ART. 16º  -    Ao Primeiro Secretário compete:

a)    Redigir e ler as Atas das Sessões;
b)    Fazer as convocações para as reuniões de Diretoria;
c)    Executar os trabalhos próprios da Secretaria.

ART. 17º  -    Ao Segundo Secretário compete:

a)    Auxiliar o Primeiro Secretário e substituí-lo em seus impedimentos;
b)    Manter em dia o arquivo.

ART. 18º  -    Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a)    Receber a contribuição dos sócios, passando o competente recibo;
b)    Efetuar os pagamentos devidamente autorizados;
c)    Assinar ou emitir cheques, em conjunto com o Presidente, deixando em poder do Banco onde a Associação mantiver conta-corrente, o competente espécimes de assinatura;
d)    Apresentar ao Presidente, o Balanço anual e o Balancete semestral de acordo com o Parágrafo Único do Art. 29º.

ART. 19º  -    Ao Segundo Tesoureiro compete:

a)    Auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo nos seus impedimentos ocasionais ou definitivos, exercendo, em decorrência, todos os poderes Estatutários conferidos ao Primeiro Tesoureiro;
b)    Manter em dia a escrituração da Tesouraria, atualizando junto aos Bancos onde a Associação mantiver conta-corrente, os autógrafos dos Diretores com competência para emitir e assinar cheques, conferindo pontualmente os extratos de conta bancários.

 

ART. 20º  -    Ao Bibliotecário compete:

a)    Dirigir a Biblioteca e o empréstimo de livros;
b)    Orientar a leitura dos sócios;
c)    Propor à Diretoria a aquisição de livros e publicações consideradas de relevo ao aprimoramento de nível cultural de seus associados e usuários.


ART. 21º  -    Ao Diretor de Patrimônio compete:

a)    Ter sob sua guarda os bens móveis e imóveis da Associação;
b)    Assinar com o Presidente e o Tesoureiro todos os documentos relativos ao eventual patrimônio da Associação;
c)    Promover todas as providências na gestão de bens da Associação;
d)    Assinar ou emitir, juntamente com o Presidente, cheques, no impedimento ocasional ou definitivo do Primeiro Tesoureiro, cumprindo substituí-lo na ocorrência de qualquer desses casos, investido dos poderes conferidos a esses dois Membros da Diretoria.

ART. 22º  -    Ao Diretor Cultural e de Relações Públicas compete:

a)    Promover as relações entre os Poderes Públicos e Entidades de Caráter Privado;
b)    Organizar conferências e outras atividades culturais da Associação.

ART. 23º  -    Ao Diretor de Promoção Social compete:

a)    Incentivar os alunos e seus pais ou responsáveis a promover obra de assistência social, realizando-as mediante planos aprovados pela Diretoria, em amplo entendimento e sólida colaboração com o Serviço Social Champagnat ou Serviço congênere, filiado ou mantido pelo Colégio.

ART. 24º  -    Ao Assessor Geral Marista compete:

a)    Zelar pela observação destes Estatutos;
b)    Referendar as decisões da Diretoria e do Conselho de Classe, vetando-as, se incompatíveis com as normas disciplinares, interesse de ensino ou contrárias ao interesse do Colégio ou dos alunos e mestres.
ART. 25º  -    Ao Conselho Fiscal compete:

a)    Emitir parecer sobre o relatório da Diretoria e Balanço anual por ela apresentado.