ESTATUTO APM - CAPÍTULO VII

ART. 32º -    A Associação será dissolvida nos casos previstos em Lei e por deliberação da Assembléia Geral de Pais e Mestres previamente convocada para esse fim específico com antecedência de, pelo menos, quinze (15) dias, tanto pela maioria absoluta dos Membros do Conselho de Classe, como pela Diretoria da Associação.

§  Único  -    Para esse fim, o quorum nunca será inferior a dois terços de Pais e Mestres dos Alunos, existentes no Colégio e a Associação será dissolvida se dois terços deste quorum assim o decidir.

ART. 33º -    Em caso de dissolução da Associação, todos e quaisquer bens, quer móveis ou imóveis, ou mesmo depósito de valores, reverterão em benefício do Colégio Marista São José, para serem aplicados em obras sociais.

ART. 34º -    A Diretoria da Associação destinará em cada exercício social ao Serviço Social Champagnat ou outro órgão ou serviço que o substitua, vinculado à assistência social prestada pelo Colégio, quantia nunca inferior a 5% (cinco por cento) das contribuições pagas pelos pais e responsáveis dos alunos, no início de cada ano, por ocasião da matrícula.

ART. 35º -    Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e o Conselho de Classe, em reunião conjunta, com caráter deliberativo, por maioria de votos dos presentes.

ART. 36º -    É Patrono da Entidade o Beato Marcelino José Bento Champagnat, fundador do Instituto dos Irmãos Maristas.

ART. 37º -    Excepcionalmente os Membros da primeira  Diretoria da Associação escolhidos imediatamente após a aprovação destes Estatutos, serão eleitos pelo Conselho de Classe constituído na forma dos Parágrafos 1º e 2º do Art. 10º e seus mandatos começarão em 4 de maio de 1974 e terminarão em 30 de novembro do mesmo ano.

§  Único  -    As Diretorias subseqüentes serão eleitas de acordo com o estabelecido neste Estatuto e seus Membros exercerão os seus Mandatos por dois (2) anos consecutivos.